A PARTICIPAÇÃO DAS CIDADES NO COMBATE À MUDANÇA CLIMÁTICA: A OMISSÃO DO MUNÍCIPIO DE NATAL

Jahyr-Phillipe Bichara; Rebeca de Aro Bezerra

Jahyr-Phillipe Bichara UFRN
Rebeca de Aro Bezerra

Palavras-chave: Mitigação, Adaptação, Competência municipal, Acordo de Paris de 2015 sobre mudança climática.

Resumo

O Acordo de Paris de 2015 sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 1992, prescreve comportamentos vinculantes aos Estados Partes no sentido de proteger a atmosfera de gases incompatíveis com a vida no planeta. Seu preâmbulo refere-se à responsabilidade de cooperação das cidades, reconhecendo a importância destas como atores agregadores, na condução dos Estados ao aumento da capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas. Com fulcro no direito internacional aplicável, o presente estudo avalia a atuação do município de Natal para chegar à conclusão da inexistência de sua participação no esforço global de combate à mudança climática.

Biografia do Autor

Jahyr-Phillipe Bichara, UFRN

Doutor, summa cum laude, pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne; Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor Associado IV de Direito Internacional do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional e Soberania do Estado brasileiro” (CNPq).

Rebeca de Aro Bezerra

Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membro do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional e Soberania do Estado brasileiro” (CNPq).