v. 13 n. 1 (2022): 24ª Edição | Revista FIDES

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Publicado: 2022-04-29

Informações da edição

Informações da edição

FIDES UFRN

1-12
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Artigos Científicos Convidados

GOVERNANÇA URBANA NA PERSPECTIVA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, Danuta Miranda da Silveira Alves

14-29
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DIREITO, MERCADORIA E ESTADO

Henrique André Ramos Wellen

30-48
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RELEITURAS DA ANTROPOLOGIA PARA A INCLUSÃO SOCIAL POSITIVA DOS POVOS MINORITÁRIOS

Eliaidina Wagna Oliveira da Silva, Karina de Oliveira Lima

49-59
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A PARTICIPAÇÃO DAS CIDADES NO COMBATE À MUDANÇA CLIMÁTICA: A OMISSÃO DO MUNÍCIPIO DE NATAL

Jahyr-Phillipe Bichara, Rebeca de Aro Bezerra

60-79
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NA PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Lara Helen Ferreira Dantas

80-100
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CIDADES TRANSFÓBICAS

Patrícia Moreira de Menezes, Suerda Ivanete Gomes de Farias

101-120
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INDÍGENAS URBANOS

Thaynara de Azevedo Luciano, Tiago José de Souza Lima Bezerra

121-133
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Artigos Científicos Temáticos

O PLANEJAMENTO URBANO NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA: REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA

Anderson Henrique Vieira, Larissa da Silva Ferreira Alves

135-154
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CONSENSUALISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: UM CAMINHO PARA ASSEGURAR O DIREITO À CIDADE

Guilherme Crepaldi Formanski

155-175
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A URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E UMA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL/RN DE 2007

Túlio Martins Lima de Melo

176-200
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COVID-19 E GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL: AS CIDADES INTELIGENTES NO CAPITALISMO PÓS-PANDÊMICO

Thairone de Souza Paiva, Patrícia Borba Vilar Guimarães

201-217
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IPTU VERDE: UMA FORMA DE GARANTIR O DIREITO À CIDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Fernanda Guedes Queiroz de Lira

218-232
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ENTRE A URBANIZAÇÃO E A PERIFERIZAÇÃO

Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Pedro Paulo Machado Leocádio

233-248
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REFLEXÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA MENTAL NO BRASIL

Josenilson Rodrigues, Mário Thael de Alencar Costa

248-269
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COLETA SELETIVA NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Linnet Mendes Dantas, Bruno Luiz de Arruda Lindote

270-285
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A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À CIDADE

Isabelle Cristina Bertuleza Sousa, Luiz Fernando Gomes Pimentel

286-309
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Artigos Científicos Não Temáticos

REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SANITÁRIA BRASILEIRA E RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Juliana de Oliveira Jota Dantas, Elis Maria Fernandes Peixoto

311-331
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COMO A PANDEMIA AFETOU AS ASSESSORIAS JURÍDICAS POPULARES

Raissa Rayanne Gentil de Medeiros, Anna Elisa Alves Marques

332-352
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A TEORIA DO LABELLING APPROACH NA CONTEMPORANEIDADE SOB A ÓTICA DE VICTOR HUGO NA OBRA “O ÚLTIMO DIA DE UM CONDENADO”

Cibelly Freire de Miranda, Douglas Danthê e Souza Soares

353-368
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A TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À PROSTITUIÇÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ana Laura Bernadelli Nunes

369-389
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A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DAS JOINT VENTURES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Gilson Braga dos Anjos Junior

390-410
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENQUANTO FATOR REAL DO PODER NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988 E A MANUTENÇÃO DO HIPERPRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Yago da Costa Nunes dos Santos

411-433
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VESTÍGIOS DO PARADOXO DA TOLERÂNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Luiz Renato Dantas de Almeida

434-448
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A ORDENAÇÃO ESTATAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Thiago da Silva Cabreira

449-469
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A CONTROVÉRSIA HART VS. KELSEN SOBRE O FUNDAMENTO DE VALIDADE DO DIREITO E A TEORIA DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DE NORMAS

Martin Magnus Petiz

470-490
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ANÁLISE GERAL DOS FATORES JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA CRISE CLIMÁTICA E NOVAS IDEIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

José Henrique Costa

491-511
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COVID-19 E PASSAPORTE DA VACINA

Yago da Costa Nunes dos Santos

512-535
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OS LIMITES ENTRE A PUBLI E O LIFESTYLE

Renata Louyse de Carvalho, Terezinha Alves Brito

536-555
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ADOLESCENTES EXCLUÍDOS DA TUTELA JURISDICIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL

Alice Raquel Neves Ortiz, Lidianne Araújo Aleixo de Carvalho

556-573
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AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO NO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVA

Suzana Cysneiros Sampaio, Nikaelly Lopes de Freitas

574-590
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Literatura e Direito

RESENHA DO LIVRO DOUTRINA PENAL NAZISTA: A DOGMÁTICA PENAL ALEMÃ ENTRE 1933 A 1945, DE EUGÉNIO RAÚL ZAFFARONI

José Roberto Nogueira de Sousa Carvalho

592-604
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MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Alanna Ester Lopes Amorim, Yann Gomes Barbosa Nóbrega

605-613
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