ENTRE A URBANIZAÇÃO E A PERIFERIZAÇÃO

COMO A NÃO GARANTIA DE UM DIREITO À CIDADE PARA TODOS IMPLICA NA EMERGÊNCIA DE DIREITOS PARALELOS

Resumo

O direito à cidade, compreendido como materialmente constitucional, por abranger uma série de direitos fundamentais, objetiva a construção de um meio harmônico, com natureza justa, democrática e sustentável. Contudo, ao observar o decorrer da história da urbanização brasileira, percebe-se que este direito possui pouca efetividade, fazendo-se necessário compreender de que forma isto implica na configuração do pluralismo jurídico. Assim, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho buscou demonstrar que os direitos paralelos, ao sobrepujar a concepção do monismo jurídico, visam suprir o vácuo deixado pelo Estado, em especial naquelas localidades fruto do processo de periferização.