O DIÁLOGO INTERJURISDICIONAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À PROTEÇÃO DE DADOS E À AUTODETERMINAÇÃO

Resumo

O aumento da utilização das redes sociais tem provocado significativos impactos no cotidiano. Concomitantemente, o diálogo interjurisdicional entre Tribunais é um método para fundamentar as decisões judiciais necessário à consolidação dos direitos humanos. Assim, o que se persegue no presente trabalho, através da pesquisa bibliográfica, é identificar de que forma o diálogo interjurisdicional passa a ter relevância diante do cenário de relações transfronteiriças digitais. Finalmente, conclui-se pela essencialidade do diálogo interjurisdicional internacional para efetivar a aplicação das normas de proteção de dados em todo o mundo, considerando a dificuldade dos processos legislativos em acompanharem as demandas decorrentes do ambiente digital.