O ACESSO AO PLANO DE MANEJO FLORESTAL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos princípios de justiça propostos na teoria de John Rawls no acesso ao plano de manejo comunitário e familiar. O plano de manejo florestal é uma política destinada às populações tradicionais que desejam explorar seus recursos de forma sustentável. Na prática, contudo, as populações enfrentam grande dificuldade para aprovar planos de manejo, e a teoria de Rawls possibilita discutir as dificuldades regulatórias impostas pela legislação no que toca ao acesso aos recursos florestais. A pesquisa apresentada é exploratória, de caráter qualitativo, com emprego do método da revisão de literatura.