PRINCÍPIO OU REGRA? A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DUPLO CARÁTER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo analisa a decisão do Habeas Corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal, que resultou na procedência da execução provisória da pena e na relativização da presunção de inocência. Levanta-se a problemática da viabilidade da relativização e sua categorização no ordenamento jurídico. Examina-se esse instituto jurídico como direito fundamental, apresentando a interpretação constitucional e a tipologia das normas jurídicas, segundo a teoria dos direitos fundamentais de Alexy. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica para uma análise exploratória e qualitativa do tema. Assim, se revela o duplo caráter da presunção de inocência, demonstrando a sua natureza híbrida como norma jurídica.