OS ATOS PROCESSUAIS COMO ATOS DE FALA A PARTIR DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO

Resumo

O presente artigo debate a relação entre atos processuais e de fala com base em Jürgen Habermas. Configura-se via método indutivo para fomentar uma pesquisa qualitativa, exploratória e deontológica, utilizando análise bibliográfica. Habermas vê nos atos de fala a base do agir comunicativo, sendo o direito também crucial para a integração social. Através deste, a construção procedimental legitima e estrutura decisões judiciais. Assim, o modelo de decisão de Habermas influencia requisitos processuais, entendidos como discursos institucionalizados com devido processo legal. Conclui-se que é possível associar atos de fala e processuais, permitindo espaços ao agir comunicativo e estratégico no processo judicial.