O DIREITO FUNDAMENTAL AOS LETRAMENTOS: ASPECTOS FILOSÓFICOS, JURÍDICOS E LINGUÍSTICOS

Resumo

Este artigo investiga o direito fundamental aos letramentos enquanto desdobramento do direito à educação. A análise realizada é interdisciplinar, exploratória, qualitativa, com aplicação do método indutivo em pesquisa documental e bibliográfica. Identifica que os direitos humanos fundamentais estão vinculados à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial. Observa que o direito à educação tem influência na formação do sujeito enquanto cidadão. Visualiza que os letramentos influenciam a concretização do direito à educação, pois devem ser observados os elementos socioculturais na elaboração das políticas estatais. Ao final, conclui que o direito fundamental aos letramentos é consequência do direito à educação.